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Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — VUNESP 2011

Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Código
vu124188
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2011
Nível
Superior
Cargo
Juiz
No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.
  1. ADe acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.
  2. BPara sua configuração, é necessária a aferição da potencialidade de o evento provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.
  3. CO termo final para o ajuizamento da ação é o dia da eleição, inclusive.
  4. DPara sua configuração, é necessária a demonstração de que o ato tenha sido praticado pelo candidato beneficiário da conduta ilícita.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.

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