Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — VUNESP 2011
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- vu124190
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a organização e competência da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.
- AOs juízes eleitorais, os TREs e o TSE possuem atribuição para responder a consultas sobre matéria eleitoral.
- BOs juízes eleitorais, oriundos da classe dos advogados, não podem exercer a advocacia enquanto durar a investidura.
- CEm vista da regra de que as condutas vedadas aos agentes públicos também caracterizam atos de improbidade administrativa (art. 73, § 7.º, da Lei Federal n.º 9.504/97), possui a Justiça Eleitoral jurisdição para imposição das cominações da Lei de Improbidade Administrativa.
- DO TSE pode expedir resoluções com força de lei.