Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Mandado de Segurança Individual e Coletivo — VUNESP 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Mandado de Segurança Individual e Coletivo
- Código
- vu124222
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?
- ASim, porque é uma autoridade.
- BNão, porque é membro de um órgão colegiado.
- CSim, porque detém mandato de representação popular.
- DNão, porque a autoridade coatora é o presidente da Câmara dos Deputados.