Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — VUNESP 2011
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- vu124228
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2011
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:
- Aé indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.
- Bnão se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.
- Co cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.
- Dé necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.