Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — VUNESP 2012
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- vu124962
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Conforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:
- Aa unidade, a inamovibilidade dos seus membros e a descentralização.
- Ba inamovibilidade dos seus membros, a vitaliciedade e a independência funcional.
- Ca indivisibilidade, a inamovibilidade dos seus membros e a descentralização.
- Da unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.