Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — VUNESP 2012
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- vu124965
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A omissão na prestação do serviço tem levado à aplicação da teoria da culpa do serviço público, por uma culpa anônima, não individualizada, e por um dano que decorreu da omissão do poder público. Assinale a alternativa que traduz uma hipótese de culpa do serviço, que gera responsabilidade civil do Estado.
- ADanos causados pela aplicação, por parte do Poder Executivo, de norma declarada inconstitucional.
- BDanos causados, em parte, pela própria vítima, que dirigia em alta velocidade em via pública com irregularidades na pavimentação.
- CDanos causados por enchentes, demonstrando-se que os serviços de limpeza dos rios ou dos bueiros teriam sido suficientes para impedir a enchente.
- DDanos causados por multidão ou por delinquentes, demonstrando-se a ocorrência do fato e do resultado danoso.