Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- vu125017
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Nos termos da Lei n.º 8.038/90, a reclamação
- Aserve para preservar a competência do Tribunal.
- Bserá distribuída livremente e não permite a impugnação do pedido por qualquer interessado.
- Cse julgada procedente, suspenderá o ato ou processo impugnado.
- Dserve para garantir a autoridade das decisões do Tribunal, mas não para preservar a sua competência.