Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- vu125025
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
O princípio da inércia da jurisdição
- Aé absoluto, sem possibilidade de sofrer qualquer forma de mitigação.
- Bpode ser mitigado na jurisdição voluntária, mas não na contenciosa.
- Cestá presente mesmo na instauração de inventário de ofício.
- Dé consequência do princípio constitucional de devido processo legal.