Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu125941
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Analise as afirmativas a seguir.Não podem os Estados e Municípios decretar a desapropriação de imóvel ruralPORQUEé competência exclusiva da União a desapropriação que se destine à reforma agrária.Assinale a alternativa correta.
- AA primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- BA segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
- CAs duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- DAs duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira