Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2012
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu125952
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Analise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigação propter remPORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ad causam em ação civil pública proposta em razão de dano ambiental, ainda que este não seja o autor do dano.Assinale a alternativa correta.
- AA primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- BA segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.
- CAs duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira
- DAs duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.