Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2012

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
vu125953
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
  1. AOs antecedentes ambientais do infrator, o baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente e a sua situação econômica constituem circunstâncias que atenuam a pena, segundo o artigo 14 da Lei de Crimes Ambientais.
  2. BÉ possível a responsabilização penal de pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em nome ou em seu benefício.
  3. CÉ da Justiça Federal a competência para processar e julgar ação penal contra acusado de pesca predatória em águas territoriais de Estados-membros da Federação.
  4. DOs ecossistemas considerados constitucionalmente patrimônio natural não atraem competência da Justiça Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os antecedentes ambientais do infrator, o baixo grau de instrução ou de escolaridade do agente e a sua situação econômica constituem circunstâncias que atenuam a pena, segundo o artigo 14 da Lei de Crimes Ambientais.

Link permanente: /questoes/vu125953