Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — VUNESP 2012
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- vu125954
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
- Ase adota o princípio da prevenção quando há dúvida científica sobre o potencial danoso de uma ação que interfira no ambiente.
- Bse adota o princípio da precaução quando conhecidos os males que a ação causa ao ambiente.
- Co princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório.
- Do princípio da prevenção derroga o princípio da precaução se estiverem em rota de colisão quando da solução de um caso concreto.