Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2012
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- vu125974
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
O artigo 1.º, caput, da Resolução n.º 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece que “o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa”.É correto afirmar que a competência para decretar a perda do mandato de vereador, por infidelidade partidária, será do
- Ajuiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.
- BTribunal Regional Eleitoral do estado em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato.
- Cjuiz de direito da comarca em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal de Justiça.
- Djuiz da zona eleitoral em que se situa o município no qual o vereador exerce o mandato, ad referendum do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.