Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — VUNESP 2012
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- vu125977
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Um erro de apuração fez com que candidato a vereador não eleito tomasse posse na vaga de outro candidato verdadeiramente eleito. O prejudicado, após pedir judicialmente a recontagem de votos, foi diplomado e assumiu o mandato somente dois anos após o início da legislatura. Reclamou indenização por perdas e danos, inclusive danos morais.É competente para julgar a ação a(o)
- AJustiça Federal.
- BJustiça Comum Estadual.
- CJustiça Eleitoral de primeira instância.
- Drespectivo Tribunal Regional Eleitoral.