Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — VUNESP 2012
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- vu125978
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Falecido um vereador, dois meses após tomar posse no cargo, dois suplentes reivindicam o direito de assumir a cadeira à Câmara Municipal. A questão terá de ser resolvida pela(o):
- AJustiça Eleitoral, porque se trata de matéria pertinente ao desdobramento do processo eleitoral.
- BJustiça Comum Estadual, por ser matéria alheia à competência da Justiça Eleitoral.
- CPoder Legislativo, por se tratar de matéria interna corporis.
- DJustiça Federal, porque compete à União legislar sobre Direito Eleitoral.