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Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2012

Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
Código
vu126045
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de
  1. Aum ano, no caso de imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular.
  2. Bdois anos, na hipótese de interesse social.
  3. Ctrês anos, se for caso de utilidade pública.
  4. Dquatro anos, se fundamentada no Estatuto da Cidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — dois anos, na hipótese de interesse social.

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