Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2012
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- vu126046
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tércio ocupava cargo em comissão na administração pública e foi exonerado pela autoridade competente que tinha a liberdade de dispensálo do cargo, uma vez que este era de livre nomeação e exoneração, e a autoridade queria nomear outra pessoa para o cargo. Todavia, no ato administrativo que o exonerou do cargo público, constou que Tércio cometeu infração disciplinar. Considerando essa situação, portanto, é correto afirmar que
- Ahouve um vício do ato administrativo quanto ao motivo.
- Bo ato administrativo foi totalmente legal e sem vícios, pois a autoridade detinha poder discricionário sobre o cargo e podia exonerar Tércio livremente.
- Co ato administrativo de exoneração foi emanado com vício quanto ao sujeito.
- Do ato de exoneração foi legal, vez que a autoridade não tinha obrigação de motivar a exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração, não importando os motivos do ato.