Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — VUNESP 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- vu126049
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Tício adquiriu imóvel de Paulo, mediante registro no Registro de Imóveis e atendimento de todas as formalidades legais. Posteriormente, constatado que a área estava contaminada com metais pesados, o Ministério Público promoveu ação civil pública em face de Tício. Nesse caso, de acordo com o entendimento uniforme do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
- Aa responsabilidade pela preservação e recomposição do meio ambiente é objetiva, mas exige nexo de causalidade entre a atividade do proprietário e o dano causado, razão pela qual Tício não será responsabilizado, posto tratarse de vício oculto.
- Bconsiderando que se cuida de obrigação propter rem, Tício assume o ônus de manter a preservação, sendo possível impor obrigação de fazer consistente na recomposição da área e/ou indenização.
- Cé cabível a utilização da teoria do risco criado, exigindo-se a comprovação de um liame causal, de forma a possibilitar a exclusão de responsabilidade de Tício.
- Dé possível aplicar ao caso a teoria dos ônus da prova dinâmicos, mediante a demonstração da legalidade da aquisição e da existência de causas e concausas que contribuíram para o resultado lesivo.