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Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — VUNESP 2012

Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Código
vu126058
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Sobre a tutela da concorrência, é correto afirmar que
  1. Aa estrutura de mercado em oligopólio caracteriza per se um ato de deslealdade competitiva que deve ser punido após processo administrativo no CADE.
  2. Ba concorrência é apenas um dos marcadores de eficiência no mercado, de modo que uma estrutura de mercado em monopólio pode ser considerada lícita.
  3. Cas práticas de concorrência desleal dependem de algum ato de abuso de poder econômico para ocorrer.
  4. Do poder de mercado é um fenômeno que deve ser coibido pelas legislações antitrustes, devido a sua potencialida­ de de ilicitude.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a concorrência é apenas um dos marcadores de eficiência no mercado, de modo que uma estrutura de mercado em monopólio pode ser considerada lícita.

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