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Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — VUNESP 2012

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
vu126064
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Assinale a alternativa correta.
  1. AA inobservância do dever de fidelidade partidária não tem aptidão para perda do mandato.
  2. BNa hipótese de procedência da ação por captação ilícita de sufrágio, em eleição majoritária vencida pelo réu, haverá anulação dos votos conferidos ao infrator e marcada nova eleição, independentemente do percentual de votos atingidos pela invalidade.
  3. COs presos provisórios estão impedidos de votar porque são inalistáveis.
  4. DA quota eleitoral de gênero estabelece que nas eleições proporcionais cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A quota eleitoral de gênero estabelece que nas eleições proporcionais cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

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