Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu126101
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Leia as afirmativas sobre a repercussão geral.I. No STF, se a turma decidir pela existência de reper cussão geral por, no mínimo, quatro votos, será enca minhado o recurso ao plenário para nova votação, que poderá negar processamento ao RE por votos de 2/3 dos membros.II. O Tribunal de origem tem competência para apreciar a existência de alegação de repercussão geral na preliminar do recurso extraordinário.III. Podese dizer que a repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial, cuja análise compete somente ao STF, seja por decisão da turma ou do plenário.IV. Se o STF entender pela existência de repercussão geral, com o julgamento de mérito do RE selecionado, a decisão valerá para todos os recursos sobre matéria idêntica sobrestados na origem.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BII e IV.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.