Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu126102
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
É correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo de retratação nas seguintes hipóteses:
- Aem regra, em todas as ações de conhecimento, seja o procedimento ordinário ou sumário, cautelar ou execução.
- Bexcepcionalmente, nos casos de julgamento liminar de improcedência e nos de indeferimento da inicial.
- Cem regra, nas hipóteses do art. 520 do CPC, em que não há recebimento no efeito suspensivo.
- Dexcepcionalmente, nos casos em que há deferimento de tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar.