Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2019
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu137998
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Arujá
- Ano
- 2019
- Cargo
- CDEM ( )
Eduardo, candidato ao concurso para seleção de Chefe da Divisão de Ensino Municipal de Arujá analisou o tema da avaliação da aprendizagem em dois documentos legais distintos. Com base na Resolução CNE/CEB nº 04/2010, Artigo 48, Inciso I entendeu que a promoção e a classificação no Ensino Fundamental obedecem a certos critérios, tais como o da avaliação contínua e cumulativa do desempenho do estudante, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais. Ao examinar o Decreto Estadual nº 6.666/2016, que regulamenta o Regimento Comum das Unidades Municipais de Ensino de Arujá, Eduardo relacionou o disposto naquela Resolução com o Art. 46 desse Regimento, o qual estabelece que a avaliação do processo ensino- aprendizagem será realizada por meio de um diagnóstico do desenvolvimento do aluno, durante e após a intervenção dos educadores na perspectiva
- Ada formação de uma escola de elite.
- Bdo aprimoramento do processo educativo.
- Cda organização de classes homogêneas para assegurar bom desempenho a todos os alunos.
- Dda separação dos alunos indisciplinados em classes distintas, das formadas pelos mais comportados.
- Edo atendimento aos professores que preferem trabalhar com turmas menores, constituídas por alunos com dificuldade.