Questão de Direito Educacional — Outros Temas de Direito Educacional — VUNESP 2019
Direito EducacionalOutros Temas de Direito Educacional
- Código
- vu138040
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Arujá
- Ano
- 2019
- Cargo
- CDEM ( )
A Lei Orgânica do Município de Arujá, em consonância com os princípios constitucionais da União e do Estado de São Paulo, estabelece, em seu Artigo164, que “A educação, enquanto direito de todos, é um dever do Poder Público e da sociedade que deve ser baseado nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir-se em instrumento de desenvolvimento da capacidade de elaboração e de reflexão críticada realidade.” Para compreender tal determinação, podemos analisar, como o faz Libâneo (2013), as mudanças, em escala mundial, no paradigma econômico e no sistema de produção, no mundo do conhecimento e da tecnologia, mudanças essas que “afetam a organização do trabalho e o perfil dos trabalhadores, repercutindo na qualificação profissional e, por consequência, nos sistemas de ensino e nas escolas”. De acordo com esse autor, pode-se afirmar que, embora a tecnologia da informação provoque mudanças positivas nos modos de vida e nas percepções das pessoas, ela pode ampliar a desigualdade e a exclusão. No sentido de se cumprirem os dispositivos da Lei Orgânica, construindo uma sociedade democrática, podemos dizer, concordando com Libâneo, que “a escola precisa articular sua capacidade de receber e interpretar informação, com a de
- Acriá-la, graças a estudos realizados pelos professores e especialistas da escola”.
- Bproduzi-la, a partir do aluno como sujeito de seu próprio conhecimento”.
- Cdivulgá-la à comunidade, por intermédio dos alunos e suas famílias”.
- Dfiltrá-la, transmitindo aos alunos apenas aquela de que necessitam”.
- Ereproduzi-la, fielmente, nas situações de ensino, em sala de aula”.