Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu142815
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- Prof (Pref M Agudo)
Os ocupantes da classe de docentes e/ou suporte pedagógico poderão ser afastados do exercício de seu cargo, respeitados os interesses da Administração Municipal. No entanto, conforme a Lei Complementar nº 002/2002, artigos 64 e 65, o afastamento será concedido com prejuízo de vencimentos se os ocupantes da classe de docentes e/ou suporte pedagógico se afastarem para
- Aprover cargo em comissão.
- Bfrequentar cursos de pós-graduação em nível de mestrado e/ou doutorado.
- Cexercer atividades inerentes ou correlatas ao magistério em cargos ou funções previstas na Secretaria Municipal de Educação.
- Dexercer cargo ou substituir ocupante de cargo ou função, desde que da mesma classe, classificado em qualquer unidade escolar do município, em situação de adido.
- Eexercer, junto a entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação, atividades inerentes ao magistério.