Questão de Direito Educacional — Legislação Municipal sobre Educação — VUNESP 2020
Direito EducacionalLegislação Municipal sobre Educação
- Código
- vu142818
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- Prof (Pref M Agudo)
Conforme a Lei Complementar nº 002/2002, artigo 68, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de, entre outros,
- Acasamento, 10 (dez) dias.
- Bserviços obrigatórios por lei.
- Clicença paternidade, 08 (oito) dias.
- Dfalecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós e tios, até 08 (oito) dias.
- Elicença para curso de pós-graduação em nível de mestrado e/ou doutorado.