Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2020
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu143208
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- ESoc (Pref M Agudo)
Historicamente no Brasil, as entidades sociais sempre prestaram apoio assistencial à população. Com a Lei nº 12.435/2011 (que altera a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), consolida-se o conceito de entidades e organizações de assistência social, sem fins lucrativos e vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com o artigo 3º da LOAS, são de atendimento aquelas entidades que prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e aos indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. Esse atendimento deve ser realizado de forma continuada, permanente e
- Aconsciente.
- Bgenérica.
- Corgânica.
- Dplanejada.
- Eampla.