Questão de Direito Previdenciário — Das Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2020
Direito PrevidenciárioDas Definições e dos Objetivos (arts. 1º ao 3º da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu143209
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- ESoc (Pref M Agudo)
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é realizada por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo com o artigo 2º da Lei no 8.742/1993 (alterada pela Lei nº 12.435/2011), a Assistência Social tem por objetivos: a proteção social, a vigilância socioassistencial e
- Aa defesa de direitos.
- Bo controle social.
- Ca solidariedade humana.
- Da integração comunitária.
- Ea garantia da autoestima.