Questão de Direito Previdenciário — Dos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2020
Direito PrevidenciárioDos Serviços, Programas de Assistência Social e Enfrentamento da Pobreza (arts. 23 a 26-H da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu143212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Morro Agudo
- Ano
- 2020
- Cargo
- ESoc (Pref M Agudo)
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social, tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes das situações de trabalho que no Brasil é proibido por lei. Conforme estabelecido na LOAS (Art. 24 – C, § 2º), as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no
- AProntuário Eletrônico.
- BConselho Tutelar.
- CPró-Social.
- DCadastro Único.
- ESistema Nacional de Emprego.