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Questão de Direito Previdenciário — Financiamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais) — VUNESP 2022

Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)
Código
vu153468
Banca
VUNESP
Órgão
CM Jundiaí
Ano
2022
Cargo
Proc J ( )
A Lei no 8.212/91 trata do financiamento da Seguridade Social e, ao considerar outras receitas,
  1. Aexcepciona as provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
  2. Bafasta as doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
  3. Cinclui a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.
  4. Drestringe a 30% (trinta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
  5. Eafasta as multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — inclui a remuneração recebida por serviços de arrecadação, fiscalização e cobrança prestados a terceiros.

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