Questão de Direito Previdenciário — Das Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (Prescrição, Decadência e Outros) — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioDas Disposições Diversas e Transitórias Relativas às Prestações (Prescrição, Decadência e Outros)
- Código
- vu153486
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Jundiaí
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc J ( )
A Lei nº 8.212/91 ao tratar da modernização da previdência social prevê a existência de programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, haverá notificação do beneficiário,
- Apreferencialmente por rede bancária ou por meio eletrônico.
- Bnecessariamente por via postal, considerado o endereço constante do cadastro do benefício.
- Csempre pessoalmente.
- Dvedada a notificação por edital.
- Epreferencialmente pelo representante legal ou procurador para o beneficiário maior de 80 (oitenta) anos de idade.