Questão de Direito Eleitoral — Filiação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610) — VUNESP 2022
Direito EleitoralFiliação, Fidelidade e Disciplina Partidárias (arts. 16 a 26; Resolução TSE 22.610)
- Código
- vu158066
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Jundiaí
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc J ( )
Assinale a alternativa correta.
- AO requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número não inferior a cem, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um quinto dos Estados.
- BOs partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, três eleições consecutivas.
- CO partido deverá comunicar à Justiça Eleitoral a constituição de seus órgãos de direção, bem como as alterações que forem promovidas, para anotação no Tribunal Superior Eleitoral, dos integrantes dos órgãos de âmbito nacional; nos Tribunais Regionais Eleitorais, dos integrantes dos órgãos de âmbito estadual e na Zona Eleitoral responsável pelo registro, dos integrantes dos órgãos de âmbito municipal.
- DA prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, com a data de filiação, o número do título eleitoral e a seção em que está escrito, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública.
- EUma das consequências da desaprovação de contas do partido, pela Justiça Eleitoral, é a inscrição dos dirigentes partidários no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).