Questão de Direito Administrativo — Instrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2022
Direito AdministrativoInstrumentos Auxiliares (arts. 78 a 88 da Lei nº 14.133/2021)
- Código
- vu165170
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Jundiaí
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc J ( )
O edital de licitação para registro de preços, de acordo com a Lei no 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), deverá dispor sobre
- Aas obrigações e os direitos dos órgãos ou entidades não participantes dos procedimentos iniciais da licitação.
- Ba exigência de amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, somente na fase de lances.
- Co critério de julgamento da licitação, que poderá ser o de menor preço, o de melhor técnica e preço, o de maior retorno econômico ou o de maior desconto.
- Da possibilidade de prever preços diferentes quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.
- Eo prazo de vigência da ata de registro de preços, que é de até 1 (um) ano e improrrogável.