Questão de Direito Processual Civil — Da Petição Inicial (arts. 319 a 331) — VUNESP 2026
Direito Processual CivilDa Petição Inicial (arts. 319 a 331)
- Código
- vu169323
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Prom Jus ( )
À luz do CPC, assinale a alternativa correta.
- AA cumulação de pedidos juridicamente incompatíveis entre si não configura hipótese de inépcia da petição inicial, devendo o juiz apreciar o mérito de todos os pedidos formulados.
- BNo indeferimento total da petição inicial por inépcia, o recurso cabível é o agravo de instrumento, por se tratar de decisão que impede o regular prosseguimento do processo.
- CVerificada a existência de irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deve intimar o autor para emenda ou complementação.
- DO juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido sempre que a parte for manifestamente ilegítima.
- EO pedido formulado de maneira genérica configura, por si só, hipótese de inépcia da petição inicial, ainda que a lei admita, em situações específicas, a formulação de pedido indeterminado.