Questão de Direito Administrativo — Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021) — VUNESP 2024
Direito Administrativo›Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
Código
vu199840
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Ana ( )
Como regra, o processo de licitação deve observar, sequencialmente, as seguintes fases:
Apreparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
Bde divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; recursal; de habilitação; de homologação.
Cde divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; recursal; de habilitação.
Dpreparatória; de divulgação do edital de licitação; de julgamento; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; recursal; de homologação; de habilitação.
Epreparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de homologação; de julgamento; de habilitação; recursal.
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GabaritoA — preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
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Fases do processo licitatório na Lei nº 14.133/2021
Gabarito: letra A. A ordem sequencial das fases da licitação está prevista no art. 17 da Lei nº 14.133/2021: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; homologação. A alternativa A reproduz exatamente essa sequência, enquanto as demais invertem a ordem de uma ou mais fases.
A Lei nº 14.133/2021, que instituiu o novo regime de licitações e contratos administrativos, estabeleceu expressamente as fases do processo licitatório, em ordem sequencial, no art. 17. Essa previsão é uma inovação em relação à legislação anterior, que não trazia um rol tão detalhado. A ordem das fases é fundamental para a compreensão do procedimento, pois cada etapa depende da anterior.
A fase preparatória é a fase interna, de planejamento, em que a Administração define o objeto, elabora o estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico, e prepara o edital. Em seguida, ocorre a divulgação do edital, que dá publicidade ao certame e convoca os interessados. Depois, os licitantes apresentam suas propostas e lances (quando o modo de disputa for aberto). Na fase de julgamento, a Administração avalia as propostas conforme o critério de julgamento definido no edital. A habilitação verifica se o licitante vencedor atende aos requisitos de qualificação. A fase recursal é o momento para interposição de recursos contra as decisões. Por fim, a homologação é o ato pelo qual a autoridade competente aprova o procedimento e seus resultados.
É importante destacar que o art. 17, § 1º, permite a inversão de fases: a habilitação pode anteceder a apresentação de propostas e o julgamento, desde que haja ato motivado e previsão no edital. Essa é uma exceção à regra geral, que deve ser lembrada para não confundir a ordem padrão.
A banca explora a memorização da ordem exata das fases. A pegadinha está em inverter a posição de fases como habilitação, julgamento e homologação, que são as que mais geram confusão. Para acertar, é preciso conhecer a sequência literal do art. 17.
1Preparatória
2Divulgação do edital
3Propostas e lances
4Julgamento
5Habilitação
6Recursal
7Homologação
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa A apresenta a sequência exata prevista no art. 17 da Lei nº 14.133/2021: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação. Confira a literalidade do dispositivo:
Art. 17Lei-14133
Art. 17 — "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação;
VI - recursal;
VII - de homologação."
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B inicia com a fase de divulgação do edital, omitindo a fase preparatória, que é a primeira. A ordem correta começa com a fase preparatória, que é a fase interna de planejamento. A banca tenta confundir o candidato ao iniciar o procedimento pela fase externa, mas a lei é clara ao estabelecer a preparatória como primeira fase.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C também omite a fase preparatória e, além disso, inverte a ordem das fases de habilitação e recursal, colocando a homologação antes da fase recursal. A ordem correta é: julgamento, habilitação, recursal e, por fim, homologação. A banca troca a posição da fase recursal, que deve ocorrer antes da homologação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa D apresenta a ordem correta até a fase de julgamento, mas depois inverte a ordem: coloca a apresentação de propostas e lances depois do julgamento, o que é ilógico, e também coloca a habilitação após a fase recursal. A ordem correta é: apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E apresenta a ordem correta até a fase de apresentação de propostas e lances, mas depois inverte a ordem: coloca a homologação antes do julgamento e da habilitação, e a fase recursal por último. A ordem correta é: julgamento, habilitação, recursal e homologação. A banca troca a posição da homologação, que é a fase final.