Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos — VUNESP 2024
Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos
- Código
- vu199853
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
Assinale a alternativa de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- AEm procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.
- BEm procedimento licitatório, é lícito à Administração Pública impedir a participação de empresas pelo fato de estarem em recuperação judicial.
- CEm procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de obras e de serviços de engenharia, ainda que para fins de pequenos reparos.
- DEm procedimento licitatório, é permitida a fixação de data única para realização de visita técnica.
- EEm procedimento licitatório para contratação de serviços de caráter continuado, os percentuais referentes à garantia para participar e ao capital social ou patrimônio líquido devem ser calculados sobre o valor estimado correspondente ao período de 5 anos de contratação.