Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos — VUNESP 2024

Direito AdministrativoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Licitações e Contratos Administrativos
Código
vu199853
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Ana ( )
Assinale a alternativa de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
  1. AEm procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.
  2. BEm procedimento licitatório, é lícito à Administração Pública impedir a participação de empresas pelo fato de estarem em recuperação judicial.
  3. CEm procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de obras e de serviços de engenharia, ainda que para fins de pequenos reparos.
  4. DEm procedimento licitatório, é permitida a fixação de data única para realização de visita técnica.
  5. EEm procedimento licitatório para contratação de serviços de caráter continuado, os percentuais referentes à garantia para participar e ao capital social ou patrimônio líquido devem ser calculados sobre o valor estimado correspondente ao período de 5 anos de contratação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em procedimento licitatório, é vedada a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.

Link permanente: /questoes/vu199853