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Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — VUNESP 2024

Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
Código
vu199877
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Ana ( )
A Lei Federal no 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispõe que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) podem ocorrer por meio de três instrumentos.   O instrumento que não envolve a transferência de recursos financeiros é denominado
  1. Atermo de colaboração.
  2. Btermo de fomento.
  3. Cconvênio administrativo.
  4. Dacordo de cooperação.
  5. Etermo de compromisso cultural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — acordo de cooperação.

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