Questão de Direito Administrativo — Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias — VUNESP 2024
Direito AdministrativoLei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
- Código
- vu199877
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
A Lei Federal no 13.019/2014, referente ao Marco Regulatório do Terceiro Setor, dispõe que as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSC) podem ocorrer por meio de três instrumentos. O instrumento que não envolve a transferência de recursos financeiros é denominado
- Atermo de colaboração.
- Btermo de fomento.
- Cconvênio administrativo.
- Dacordo de cooperação.
- Etermo de compromisso cultural.