Questão de Direito Administrativo — Legislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais) — VUNESP 2024
Direito AdministrativoLegislação Municipal sobre Licitações (Leis Municipais)
- Código
- vu200006
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ana ( )
A administração municipal de Aparecida pretende contratar a execução de (1) serviços de engenharia e (2) obras de engenharia, em ambos utilizando o sistema de registro de preços, não sendo o caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação. De acordo com o disposto no Decreto Municipal no 5.111 de 28 de dezembro de 2023, assinale a alternativa correta quanto à adoção do sistema de registro de preços nessas hipóteses.
- AAmbas são permitidas, desde que apresentado projeto padronizado e sem complexidade técnica e operacional.
- BAmbas são permitidas, desde que presente a necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.
- CHá vedação quanto à contratação de serviços comuns de engenharia, mas é permitida a contratação de obras de engenharia, desde que ausente complexidade técnica e operacional.
- DÉ permitida a contratação de serviços comuns de engenharia, mas é vedada a contratação de obras de engenharia.
- EÉ permitida a contratação de todos os serviços de engenharia, mas é vedada a contratação de obras de engenharia.