É correto dizer que um servidor em disponibilidade
Aserá aproveitado em cargo com atribuições, vencimentos e outros quesitos, desde que seu cargo seja encontrado no órgão ou entidade de destino.
Bserá aproveitado em cargo assemelhado ao que possui e desde que haja vaga em órgãos municipais na esfera do executivo, legislativo e judiciário.
Cterá prazo de um ano para cumprir o reaproveitamento, tomando posse de seu novo cargo nesse prazo, sob pena de ser exonerado no caso de descumprimento.
Dpassará por um processo de avaliação, do qual decorrerá eventual aproveitamento ou, no limite, sua exoneração.
Evoltará à atividade laboral com seu aproveitamento em cargo de atribuições, vencimento e outros quesitos compatíveis com o atual.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — voltará à atividade laboral com seu aproveitamento em cargo de atribuições, vencimento e outros quesitos compatíveis com o atual.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Disponibilidade e aproveitamento do servidor público
Gabarito: letra E. O servidor em disponibilidade, ao retornar à atividade, será aproveitado obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado — é exatamente o que a alternativa E afirma. A regra está no art. 30 da Lei 8.112/1990, que disciplina o retorno à atividade do servidor em disponibilidade.
A disponibilidade é uma situação jurídica em que o servidor público estável, tendo seu cargo extinto ou declarada a desnecessidade dele, permanece remunerado, mas sem exercer função, aguardando ser aproveitado em outro cargo. É uma garantia constitucional (art. 41, § 3º, da CF) que protege o servidor estável: ele não é simplesmente dispensado, mas mantém vínculo com a Administração, recebendo vencimentos integrais, até que surja oportunidade de voltar a trabalhar.
O aproveitamento é a forma de provimento derivado que concretiza esse retorno. A lei exige que o novo cargo tenha atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo que o servidor ocupava antes da disponibilidade — não se exige identidade absoluta, mas compatibilidade. O servidor não pode ser aproveitado em cargo com atribuições totalmente diversas ou com remuneração substancialmente inferior, pois isso violaria a garantia constitucional.
Na prática, quando surge uma vaga em órgão ou entidade da Administração, o servidor em disponibilidade deve ser aproveitado nela, de forma obrigatória (não é faculdade da Administração deixá-lo indefinidamente sem função). Se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, o aproveitamento será tornado sem efeito e a disponibilidade cassada, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
A pegadinha desta questão está em distinguir a disponibilidade de institutos vizinhos: a readaptação (que exige limitação física ou mental), a reversão (retorno de aposentado) e a reintegração (retorno por invalidação da demissão). A banca mistura elementos desses institutos para confundir o candidato — por exemplo, falando em "avaliação" (que é do estágio probatório) ou em prazo de "um ano" (que não existe na regra do aproveitamento).
Art. 30Lei-8112
Art. 30 — "O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado."
Guarde o núcleo da regra: aproveitamento obrigatório + compatibilidade de atribuições e vencimentos. É exatamente esse binômio que separa a alternativa correta das demais.
Disponibilidade
1Situação jurídica
Cargo extinto ou desnecessidade
Remunerado, sem exercer função
Garantia constitucional (art. 41, §3º)
2Aproveitamento (art. 30)
Obrigatório
Compatibilidade de atribuições e vencimentos
Não exige identidade absoluta
3Perda da disponibilidade
Não entrar em exercício no prazo legal
Salvo doença comprovada
4Institutos vizinhos
Readaptação (limitação física/mental)
Reversão (retorno de aposentado)
Reintegração (invalidação da demissão)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está na expressão "desde que seu cargo seja encontrado no órgão ou entidade de destino". O aproveitamento não depende de o servidor ser colocado no mesmo cargo que ocupava — ele será aproveitado em cargo compatível, que pode ser diverso, desde que tenha atribuições e vencimentos compatíveis. A lei não exige que seja o mesmo cargo, mas sim que haja compatibilidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa fala em "cargo assemelhado ao que possui", o que é uma distorção. A lei exige cargo com atribuições e vencimentos compatíveis, não um cargo "assemelhado". Além disso, a menção a "órgãos municipais na esfera do executivo, legislativo e judiciário" é genérica e não corresponde à regra legal, que fala em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não existe prazo de "um ano" para o aproveitamento. A lei não fixa esse prazo. O que existe é a regra de que, se o servidor não entrar em exercício no prazo legal após o aproveitamento, este será tornado sem efeito e a disponibilidade cassada — mas o prazo para o servidor tomar posse e entrar em exercício é o prazo geral de posse (30 dias, no âmbito federal), não um prazo de um ano para o "reaproveitamento".
Alternativa D — ❌ Incorreta
A alternativa mistura institutos. O aproveitamento do servidor em disponibilidade não depende de processo de avaliação. A avaliação de desempenho é requisito para aquisição de estabilidade no estágio probatório, não para o retorno do servidor em disponibilidade. A exoneração também não é consequência natural de uma avaliação nesse contexto — o servidor em disponibilidade tem direito ao aproveitamento, e a cassação da disponibilidade só ocorre se ele não entrar em exercício no prazo legal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente a regra do art. 30 da Lei 8.112/1990: o servidor em disponibilidade "voltará à atividade laboral com seu aproveitamento em cargo de atribuições, vencimento e outros quesitos compatíveis com o atual". O termo "atual" refere-se ao cargo que ele ocupava antes da disponibilidade — é a compatibilidade que a lei exige. A palavra "obrigatório" está implícita na natureza do instituto: o aproveitamento não é faculdade da Administração, mas dever.
Gabarito: letra E — o servidor em disponibilidade retorna à atividade mediante aproveitamento obrigatório em cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.