Questão de Direito Ambiental — Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012) — VUNESP 2024
Direito AmbientalDisposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
- Código
- vu200105
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- PJur ( )
Sobre o que dispõe a Lei no 12.651/12, é correto afirmar que
- Aé considerado pousio o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
- Bimóveis rurais que sejam localizados na área da Amazônia Legal deverão manter 70% da vegetação nativa preservada, se situados em área de floresta.
- Ca Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- Dmanejo sustentável é a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.
- Euso alternativo do solo é a administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.