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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024

Direito EducacionalGeral
Código
vu200641
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
CPed ( )
O direito à educação como direito inalienável do cidadão está prescrito em vários documentos normativos. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, Resolução CNE/CEB no 07/2010, consta que, a educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Assim, determina que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Nesse sentido, a equidade
  1. Aconsidera que a promoção de aprendizagens significativas deve ocorrer do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
  2. Bestabelece a necessidade de atender às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
  3. Creporta as experiências escolares que devem ser determinadas pelos conhecimentos socialmente relevantes, elaborados pela sociedade.
  4. Dalude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis.
  5. Econsidera que uma realidade pode mudar, cabendo ao professor levar em conta essas mudanças, sabendo fazê-las convergir em favor de um objetivo educacional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis.

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