Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200641
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- CPed ( )
O direito à educação como direito inalienável do cidadão está prescrito em vários documentos normativos. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, Resolução CNE/CEB no 07/2010, consta que, a educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Assim, determina que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Nesse sentido, a equidade
- Aconsidera que a promoção de aprendizagens significativas deve ocorrer do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.
- Bestabelece a necessidade de atender às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
- Creporta as experiências escolares que devem ser determinadas pelos conhecimentos socialmente relevantes, elaborados pela sociedade.
- Dalude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis.
- Econsidera que uma realidade pode mudar, cabendo ao professor levar em conta essas mudanças, sabendo fazê-las convergir em favor de um objetivo educacional.