Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200643
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- CPed ( )
A qualidade da educação no Brasil tem sido um tema que traz grandes preocupações aos educadores e se mostra complexo por abranger desafios enormes, tais como: as disparidades regionais, a infraestrutura precária das escolas, a falta de recursos, as desigualdades econômicas e outros. No entanto, o Poder Público e outras instâncias educacionais têm criado vários documentos, alguns normativos e outros de orientações ao sistema educacional. Dentre eles, pode-se citar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), criada pela Resolução CNE/CP no 2, de 22 de dezembro de 2017. Tal documento
- Aconstitui um referencial de qualidade para a educação no Ensino Fundamental a ser concretizado nas decisões regionais e locais.
- Bserve como um guia de orientação para as discussões entre profissionais de um mesmo sistema de ensino ou no interior da instituição, na elaboração de projetos educativos.
- Cdefine o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar.
- Destabelece as regras, diretrizes e normas que orientam o funcionamento de uma instituição de ensino, promovendo a sua organização, transparência e funcionamento.
- Edetermina que a ação pedagógica na educação infantil deve ter o foco na alfabetização para que as crianças se apropriem do sistema de numeração.