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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024

Direito EducacionalGeral
Código
vu200644
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
CPed ( )
A Lei Federal no 9.394/1996 é a lei fundamental para a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, estabelecendo normas e definindo princípios, diretrizes e bases da educação nacional. Assim, define que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, dentre elas:
  1. Ao aluno poderá ser classificado em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior e avaliação feita pela escola.
  2. Bas escolas poderão organizar classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para qualquer componente curricular.
  3. Co controle de frequência fica a cargo da escola, exigindo- se a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
  4. Da relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento é fixada em 25 alunos por turma.
  5. Eo ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo na educação básica.
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GabaritoB — as escolas poderão organizar classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para qualquer componente curricular.

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