Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200644
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- CPed ( )
A Lei Federal no 9.394/1996 é a lei fundamental para a organização e o funcionamento do sistema educacional brasileiro, estabelecendo normas e definindo princípios, diretrizes e bases da educação nacional. Assim, define que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, dentre elas:
- Ao aluno poderá ser classificado em qualquer série ou etapa, independentemente de escolarização anterior e avaliação feita pela escola.
- Bas escolas poderão organizar classes ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para qualquer componente curricular.
- Co controle de frequência fica a cargo da escola, exigindo- se a frequência mínima de oitenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
- Da relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento é fixada em 25 alunos por turma.
- Eo ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular facultativo na educação básica.