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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024

Direito EducacionalGeral
Código
vu200646
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
DEsc ( )
Ao abordar a organização da educação brasileira, Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) discutem os movimentos de centralização/ descentralização política do ensino que marcaram as políticas educacionais ao longo dos anos. Considerando a análise dos autores, bem como as determinações da Constituição Federal de 1988 (CF) e da Lei no 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta.
  1. AAo manter a responsabilidade pelo ensino fundamental em âmbito federal, a CF não representou avanços no sentido da descentralização do ensino, o que apenas se alterou com a aprovação da LDB.
  2. BA LDB concretiza a tendência à centralização política do ensino que se manifesta na CF, concentrando tanto o poder quanto as responsabilidades pelas etapas da educação básica em âmbito federal.
  3. CTanto a CF quanto a LDB municipalizaram a educação básica e, assim, colaboraram para a centralização política do ensino, ampliando os poderes das Secretarias de Educação ante as unidades escolares.
  4. DCom a CF, o município se legitimou como instância administrativa e a responsabilidade pelo ensino fundamental lhe foi repassada prioritariamente, o que representa um movimento favorável à descentralização política do ensino.
  5. EEmbora a LDB siga as determinações da CF, ela diverge de sua tendência de descentralização política do ensino, pois retirou do município a atribuição de legislar sobre assuntos de interesse local.
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GabaritoD — Com a CF, o município se legitimou como instância administrativa e a responsabilidade pelo ensino fundamental lhe foi repassada prioritariamente, o que representa um movimento favorável à descentralização política do ensino.

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