Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024
Direito EducacionalGeral
- Código
- vu200655
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
Uma professora questionou a gestão autocrática da escola municipal em que trabalhava, afirmando que o modo como a instituição vinha sendo conduzida contradizia o que se preconiza na Resolução CNE/CEB no 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica). Ela observava que não havia participação do corpo docente na elaboração do Plano Político- -Pedagógico (PPP). Ela até concordava com os princípios pedagógicos expressos no PPP, porém contestava a forma como haviam sido decididos e expressos. É correto afirmar que essa crítica
- Anão tem base legal, uma vez que a referida Resolução caracteriza o projeto político-pedagógico como atribuição e responsabilidade do gestor escolar.
- Bé inconsistente, pois essa Resolução trata dos valores que, sendo corretos e desejáveis, tornam irrelevante o modo como foram incorporados ao plano.
- Cé bem fundamentada, uma vez que essa Resolução caracteriza como obrigatória a gestão democrática no ensino público.
- Dé acertada, já que essa Resolução atrela o PPP ao cotidiano escolar, sendo mandatória a inclusão do plano de trabalho docente e vetada a de princípios pedagógicos e outras abstrações.
- Eé indesejável, uma vez que essa Resolução trata diretamente da manutenção de um clima organizacional harmônico e críticas como essa interferem negativamente, prejudicando o ambiente de aprendizagem dos estudantes.