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Questão de Direito Educacional — Geral — VUNESP 2024

Direito EducacionalGeral
Código
vu200655
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Prof ( )
Uma professora questionou a gestão autocrática da escola municipal em que trabalhava, afirmando que o modo como a instituição vinha sendo conduzida contradizia o que se preconiza na Resolução CNE/CEB no 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica). Ela observava que não havia participação do corpo docente na elaboração do Plano Político- -Pedagógico (PPP). Ela até concordava com os princípios pedagógicos expressos no PPP, porém contestava a forma como haviam sido decididos e expressos. É correto afirmar que essa crítica
  1. Anão tem base legal, uma vez que a referida Resolução caracteriza o projeto político-pedagógico como atribuição e responsabilidade do gestor escolar.
  2. Bé inconsistente, pois essa Resolução trata dos valores que, sendo corretos e desejáveis, tornam irrelevante o modo como foram incorporados ao plano.
  3. Cé bem fundamentada, uma vez que essa Resolução caracteriza como obrigatória a gestão democrática no ensino público.
  4. Dé acertada, já que essa Resolução atrela o PPP ao cotidiano escolar, sendo mandatória a inclusão do plano de trabalho docente e vetada a de princípios pedagógicos e outras abstrações.
  5. Eé indesejável, uma vez que essa Resolução trata diretamente da manutenção de um clima organizacional harmônico e críticas como essa interferem negativamente, prejudicando o ambiente de aprendizagem dos estudantes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é bem fundamentada, uma vez que essa Resolução caracteriza como obrigatória a gestão democrática no ensino público.

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