Questão de Direito Educacional — Lei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação — VUNESP 2024
Direito EducacionalLei nº 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação
- Código
- vu200677
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Prof ( )
A Lei no 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Neste documento, uma das estratégias para alcançar a Meta 5 (alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o ano do ensino fundamental) é
- Aoferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
- Bfomentar a matrícula gratuita e obrigatória na educação infantil, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência.
- Capoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal.
- Dcriar nas escolas um setor de desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem.
- Einstituir instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, garantido o pagamento de bônus para as escolas com melhor desempenho.