Questão de Direito Previdenciário — Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioDa Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
- Código
- vu200907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
De acordo com previsões expressas na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos Conselhos e pelas entidades e organizações de assistência social. O artigo 9o, parágrafos 1o e 2o, da citada Lei, determina que, aos Conselhos de Assistência Social, das instâncias Municipais ou do Distrito Federal, compete definir os critérios de inscrição, funcionamento das entidades e
- Asua operacionalização.
- Bsua assertividade.
- Cseu compromisso.
- Dsua transparência.
- Esua fiscalização.