Questão de Direito Previdenciário — Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) — VUNESP 2024
Direito PrevidenciárioResolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
- Código
- vu200908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Aparecida (SP)
- Ano
- 2024
- Cargo
- Ass Soc ( )
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos para sua estruturação e manutenção. Essa área deve manter estreita relação com os serviços socioassistenciais diretamente responsáveis pela oferta das Proteções Sociais Básica e Especial. De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) – artigo 88, parágrafo único –, a Vigilância Socioassistencial se constitui uma área essencialmente dedicada
- Aà execução das ações.
- Bao aprimoramento técnico.
- Cà revisão de procedimentos.
- Dà gestão da informação.
- Eao financiamento global.