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Questão de Direito Processual Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Cumprimento da Sentença — VUNESP 2024

Direito Processual CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Cumprimento da Sentença
Código
vu200932
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Aparecida (SP)
Ano
2024
Cargo
Aux ( )
No que diz respeito ao cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, o efeito suspensivo na impugnação
  1. Aé concedido, em regra, sem necessidade de requerimento.
  2. Bimpedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.
  3. Csuspenderá a totalidade do cumprimento da sentença, mesmo se disser respeito a apenas parte do objeto da execução.
  4. Drequerido por apenas um dos executados, aproveita aos demais, independentemente do fundamento.
  5. Epossibilita ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.
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GabaritoE — possibilita ao exequente requerer o prosseguimento da execução, oferecendo e prestando, nos próprios autos, caução suficiente e idônea a ser arbitrada pelo juiz.

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