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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UNIOESTE 2022

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
gp024938
Banca
UNIOESTE
Órgão
CONSAMU
Ano
2022
Cargo
Agente Administrativo
Com relação a estabilidade no serviço público, marque a alternativa INCORRETA:
  1. Asão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivoem virtude de concurso público.
  2. Bo servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  3. Co servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe sejaassegurada ampla defesa.
  4. Dinvalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e o eventualocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
  5. Ecomo condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho porcomissão instituída para essa finalidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

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